Com a proximidade do Dia das Mães, e a estimativa do aumento de compras neste período, o Procon de Tubarão faz algumas orientações para quem vai comprar presentes.
A coordenadora do órgão, Andresa Fontanela, pede que o consumidor faça uma compra consciente, definindo qual será o presente e estando atento ao orçamento. Ainda ressalta que, além da pesquisa de preço, o consumidor deve estar atento às promoções e verificar as melhores condições de pagamento.
Outros pontos que o consumidor deve observar:
– É fundamental que a nota ou cupom fiscal sejam entregues ao consumidor para resguardar seus direitos;
– O consumidor deve ficar atento ainda aos prazos de reclamação junto ao fornecedor ou ao estabelecimento comercial. Caso o produto apresente algum problema de fabricação, ele tem 30 dias para reclamar quando o produto não for durável e 90 dias para produtos duráveis;
– Já a troca de produtos por conta do tamanho, cor ou modelo que não agradam, apesar de ser uma liberalidade do comércio, é comum, e muitas lojas até se comprometem, no momento da venda, a realizá-las em determinado prazo. Mas, ressalta-se, que em compras realizadas em loja física, não é uma obrigação do fornecedor trocar um produto que não apresentou defeito;
– Por ser um presente, o consumidor deve solicitar um vale troca com o estabelecimento e se informar sobre as políticas de troca da empresa quando o produto não tiver nenhum vício;
– O estabelecimento pode praticar preços diferenciados diante da forma de pagamento, pois a Lei Federal nº 13.455/2017 autoriza aos comerciantes a praticarem preços diferenciados dependendo da modalidade de pagamento, ou seja, pagamento no dinheiro pode sair mais barato do que nos cartões de crédito e débito.
